Política de privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regula o tratamento de dados pessoais realizado pela CIMPLES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.777.890/0001-2, com sede na Rua Maranhão, n° 554, Sala 33, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01240-904 (“CIMPLES”) por meio de suas atividades.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários ficarão sujeitos à esta Política de Privacidade, suas atualizações e à legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Decreto n.º 8.771/2016.

LEIA COM ATENÇÃO: Ao utilizar a Plataforma, o Titular de Dados Pessoais (Usuário) deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições. Com isso, declara compreender os termos desta Política e concordar integralmente com eles. Compreende, ainda, que a CIMPLES atua na prestação de serviços de desenvolvimento e comercialização de acessórios, utensílios e itens de decoração doméstica, todos desenvolvidos com design próprio e exclusivo (“Serviços”).

Em regra geral, a CIMPLES pode ser classificada como controladora no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, uma vez que toma decisões sobre quais dados coletar e como tratá-los.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando o Usuário realiza a sua compra na Plataforma ou quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma, Aplicativo ou outros.

Informações coletadas:

a) Nome;

b) CPF;

c) Endereço completo;

d) Endereço de e-mail;

e) Telefone celular;

f) Dados de localização;

g) Produtos comprados;

h) Preço dos produtos comprados;

i) Data e hora da compra do Usuário;

j) Meio de pagamento utilizado pelo Usuário;

k) Valor da compra realizada pelo Usuário e

l) Outras informações das transações comerciais realizadas pelos Usuários.

Para confirmar a veracidade dos Dados Pessoais, a CIMPLES poderá se utilizar de todos os meios legais, embora não se responsabilize, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário. Portanto, o Usuário garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que fornecer à CIMPLES.

A SUBMISSÃO DE DADOS PELO USUÁRIO À CIMPLES É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E INEQUÍVOCA DE VONTADE, ATRAVÉS DO QUAL O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DESTES DADOS E ENTENDE QUE A FALTA DE QUALQUER DOS DADOS SOLICITADOS PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PROPORCIONADOS PELA CIMPLES.

Em qualquer hipótese, a CIMPLES compromete-se a coletar somente os dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, buscando sempre garantir a minimização da coleta de dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos à CIMPLES serão mantidos em sigilo e divulgados na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para a execução dos serviços, cumprimento de obrigação legal ou processual ou ainda, conforme consentimento do Usuário. Quando necessário, os referidos dados serão anonimizados.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Usuários serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) Realizar o cadastro dos Usuários e identificá-los adequadamente na Plataforma;

b) Prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços da CIMPLES;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Usuários;

d) Informar os Usuários sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Usuário;

e) Enviar avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e, ainda, às condições e Políticas de Privacidade;

f) Resguardar os direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira;

g) Cumprir obrigações contratuais, legais, fiscais e ordens judiciais que sejam aplicáveis;

h) Divulgar depoimentos dos clientes;

i) Colaborar e/ou cumprir requisição de autoridade administrativa; e

j) Compartilhar os dados coletados com parceiros da CIMPLES, especialmente com empresas de logística, desenvolvedores e responsáveis pelo marketing digital para: (i) aprimoramento da Plataforma, inclusive com o seu desenvolvedor; (ii) conceder aos Usuários os benefícios criados por meio de campanhas publicitárias; (iii) recomendação de produtos e ofertas; (iv) oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários; (v) melhor prestar seus serviços e (vi) evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

A CIMPLES poderá firmar parcerias com empresas terceiras independentes, voltadas à otimização da experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando a buscadores de internet e fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado o estrito cumprimento do contrato, os dados fornecidos pelo Usuário à CIMPLES poderão ser compartilhados com os Parceiros, que deverão observar a Política de Privacidade adotada pela CIMPLES.

3. NOTIFICAÇÕES AOS USUÁRIOS

Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário autoriza a CIMPLES a enviar mensagens por WhatsApp, correios eletrônicos ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados aos Serviços. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida, deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: contato@cimples.com.

As notificações feitas via e-mail são importantes para a interação com o Usuário e são inerentes para a prestação dos Serviços da CIMPLES.

4. USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

O Site da CIMPLES utilizará cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações e os dados que os cookies coletam incluem a data e o horário da visita do Usuário, histórico de navegação etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando eles retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.

Tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades da Plataforma poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

5. SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A segurança dos dados compartilhados pelo Usuário é muito importante para a CIMPLES, que adota todas as medidas necessárias para proteger os dados coletados contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado, mas sem garantia de infalibilidade, de modo que a CIMPLES se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos em que for devidamente comprovada a sua culpa exclusiva.

A CIMPLES segue os seguintes padrões de segurança, recomendados pelas autoridades competentes, para proteger os dados coletados:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

c) Acesso possibilitado aos locais onde são armazenadas as informações apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016 e a Lei nº 13.709/2018; e

e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016 na Lei nº 13.709/2018.

6. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela CIMPLES como confidenciais.

O Usuário desde já consente com o compartilhamento de seus dados, conforme o artigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade e quando necessário para a obtenção de descontos para melhores experiências de utilização da Plataforma.

O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela CIMPLES serão feitos dentro dos limites e propósitos dos Serviços prestados, podendo ser disponibilizados para consulta e cedidos aos parceiros de negócios da CIMPLES, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A CIMPLES possui sua sede no Brasil e os dados por ela coletados são regidos pela lei brasileira.

Ao utilizar os serviços da CIMPLES ou fornecer seus dados pessoais, o Usuário concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e, eventualmente, para servidores localizados fora do país, hipótese em que os parceiros da CIMPLES sempre estarão em processo de conformidade e/ou em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

8. ACESSO AOS DADOS

A fim de restringir o acesso aos dados pessoais tratados, a CIMPLES adota a política do acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas a aqueles cujas funções exigem o contato com dados pessoais.

Este acesso, quando ocorre, é realizado sempre em observância à finalidade do tratamento de dados pessoais e aos limites estabelecidos nesta Política.

9. SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, a CIMPLES notificará os Usuários que possam ter sido afetados e rastreará todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

10. DIREITOS DO USUÁRIO DE DADOS

O Usuário poderá exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, podendo o Usuário requisitar que seus dados sejam eliminados, independentemente do consentimento fornecido em dado momento.

O Usuário fica ciente de que a CIMPLES poderá manter o tratamento de determinados dados pessoais para as finalidades descritas no artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, em especial para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A CIMPLES reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos descritos acima de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos Usuários de dados.

11. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

A CIMPLES empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar até 30 (trinta) dias úteis, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, o Usuário será notificado.

12. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A CIMPLES manterá os dados pessoais do Usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coleta e trata, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a CIMPLES considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos dados pessoais.

13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CIMPLES reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.

No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a CIMPLES usa as informações dos Usuários, a CIMPLES promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.

14. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

O Usuário poderá entrar em contato com a CIMPLES, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: contato@cimples.com.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Atualizado pela última vez em 27 de setembro de 2022.